Ensino Fundamental de 9 anos

Cumprindo as determinações do governo federal, em 2010 todas as redes de ensino do país devem matricular os alunos com 6 anos no 1° ano.

Os objetivos do MEC são vistos como um avanço, pois ocorre assim uma democratização do acesso escolar. Além disso, a tendência é obter resultados superiores no futuro, com esse ingresso mais cedo.

Para que esse novo modelo seja implementado, uma série de alterações são necessárias, como: reorganizar o quadro docente, comprar e adequar o mobiliário das classes, oferecer capacitações, construir um currículo e outras tantas medidas.

O eixo da polêmica se encontra na organização do currículo e na alfabetização. O que não significa antecipar os conteúdos e as atividades que foram até então adequados à primeira série. Ou apenas mudar a nomenclatura sem fazer as adaptações necessárias para a implementação dessa mudança. Havendo a necessidade de se construir uma nova estrutura e organização dos conteúdos do ensino fundamental, agora compreendido com nove anos.

Baseada em uma reportagem de Arthur Guimarães e Bianca Bibiano para a revista Nova Escola: Prepare-se! Um novo aluno está chegando e em um documento produzido pela Secretaria de Educação (SEB) do Ministério da Educação, Ensino Fundamental de nove anos: orientações gerais, traço outras considerações sobre o tema:

 Ensino Fundamental de 9 anos

Nova lei

De acordo com a lei de número 11.274, aprovada em fevereiro de 2006, o Ensino Fundamental brasileiro passa a ter nove anos. Dessa forma, amplia-se a duração do ensino fundamental de oito para nove anos. As crianças, ao invés de entrar com 7 anos de idade, entram com 6. Outra lei, 11.114, de 2005, que alterava a LDB (Lei nº 9.394, de 96), já aceitava a matrícula de alunos com seis anos de idade no ensino fundamental. Os Estados e municípios terão até 2010 para se adaptarem à nova lei.

De 10 de maio de 2009 a 10 de junho de 2009, NOVA ESCOLA fez um levantamento sobre a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos em todas as Secretarias de Educação dos estados e das capitais. Das 53, sete não responderam às questões. Até o fim da coleta de dados, apenas o Amapá e a capital de São Paulo ainda não tinham começado a implantar o novo modelo (veja o gráfico acima).

Mesmo assim, dez estados e nove cidades informaram não ter matriz curricular, o que indica que a ampliação se deu sem um documento para guiar o trabalho. Outro problema é estrutural: apesar da alta adesão, 11 estados e sete capitais não fizeram adaptações para atender ao novo modelo.

Fonte: NOVA ESCOLA

Objetivos

O objetivo do MEC é colocar mais crianças nas escolas e proporcionar mais tempo de escolaridade aos estudantes brasileiros. Assim, assegura-se a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprendere e dessa forma, uma aprendizagem com mais qualidade.

Currículo e conteúdo

No novo modelo, os conteúdos serão aplicados de forma mais lúdica, valorizando as características de cada criança. Os currículos estão sendo debatidos pelos conselhos estaduais de educação juntamente com as escolas.

Em Rio Branco, antes da implementação do Ensino Fundamental de 9 anos, em 2006, a prefeitura, em conjunto com o governo estadual, iniciou um programa de formação com todos aqueles que trabalhavam com crianças de 6 e 7 anos. Na mesma época, a prefeitura submeteu todos os alunos dos dois níveis a uma avaliação para detectar os pontos problemáticos. O diagnóstico guiou os trabalhos dos grupos de formação, que posteriormente passaram a incluir também os coordenadores pedagógicos. "Ao discutir conjuntamente os resultados dos testes, percebemos que as dúvidas não estavam apenas em como construir o currículo, mas igualmente no que é um bom currículo", argumenta Lígia Ferreira Ribeiro, diretora do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação da capital acriana. A gestora lembra que mesmo professores com curso superior confundiam objetivo, conteúdo e atividade. "Por isso, muitos treinamentos não davam resultado e os professores saíam sem saber planejar." Duas atitudes foram tomadas para reverter o quadro. Primeiro, os temas desconhecidos viraram alvo das capacitações. Segundo, com a ajuda financeira do governo estadual, uma consultoria foi contratada para montar a nova matriz curricular para todo o Estado. Nessa parceria, ficou decidido que a rede precisava de um documento que detalhasse as expectativas de aprendizagem e as tarefas necessárias para alcançá-las.

Ao acompanhar trechos da proposta de Rio Branco pode-se notar que ela segue alguns preceitos básicos e o que é recomendado pelos especialistas. Para começar, os objetivos traduzem capacidades a serem adquiridas pelas crianças. Depois, os conteúdos a serem ensinados são necessários ao cumprimento dos objetivos. Além disso, as atividades ou as situações de ensino e aprendizagem trabalham os conteúdos propostos e são privilegiadas as metodologias que envolvem a resolução de problemas e em que a exploração, a experimentação e o uso do conhecimento disponível servem de base para uma posterior sistematização. Também não há atividades que peçam a simples memorização ou o acúmulo de conhecimentos não provados em situações de uso. Por fim, tem destaque as situações em que é possível avaliar a aprendizagem dos temas vistos. Definida uma estrutura básica nesses moldes e superados os obstáculos iniciais com relação à equipe, a rede começou a trabalhar em uma nova perspectiva.

Metodologia e avaliação

A metodologia de avaliação também vai sofrer alterações. O MEC quer romper com a prática tradicional de avaliação por notas ou conceitos. Assim, acaba-se também com o sistema classificatório dos alunos a partir desse tipo de avaliação. Podendo-se também trabalhar com a transdisciplinalidade. Com o aumento do tempo de alfabetização, respeita-se o tempo de aprendizagem de cada aluno.

Outras adaptações

Adaptações nas salas de aula também são necessárias para que esses ambientes, onde as crianças irão estudar e brincar, além das atividades propostas, lembrem os momentos proporcionados pela Educação Infantil.

Ilustrações: Mariana Coan/Fotos: Paulo Vitale

Baixar infográfico acima AQUI

Professores

Quanto a atuação dos professores no novo Ensino Fundamental depende do tipo de contratação. Segundo o MEC, algumas leis permitem que os educadores trabalhem tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. Cabe aos professores cobrar das autoridades a execução várias medidas para a melhor adaptação. Por lei, é preciso construir salas de aula, reorganizar o quadro docente, oferecer capacitações, construir um currículo e comprar e adequar o mobiliário das classes.

Capacitação dos profissionais

A mudança nos métodos de avaliação vai exigir profissionais preparados. Segundo o MEC, desde 2004 os professores estão sendo capacitados através de documentos com orientações gerais e cursos de atualização. Jeanete Beauchamp, diretora de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), destaca, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação publicou em seu site (http://portal.mec.gov.br/seb) documentos com orientações gerais sobre o processo de implantação de mais um ano no Ensino Fundamental, além de uma proposta de formação continuada contendo dez programas sobre alfabetização e letramento.

Matrículas

O processo de matrículas e ingresso depende de cada estabelecimento de ensino. O sistema de oito anos deve ser oferecido aos alunos que já estão cursando o Ensino Fundamental. No geral, as escolas devem adotar um período de transição entre os dois modelos.

Pais

Em muitas escolas, há vários pontos da modificação na estrutura curricular e no ingresso de estudantes que ainda não foram desenvolvidos. Portanto, uma alternativa para os pais é acompanhar de perto e cobrar informações dos diretores e professores.

Momento de ingresso

Os alunos que já cursaram o último ano da pré-escola deverão ingressar no primeiro ou no segundo ano do Ensino Fundamental? Segundo o MEC, se a criança tiver 6 anos de idade incompletos, deve entrar diretamente na segunda série ou primeiro ano, caracterizando um procedimento de "não retrocesso no sistema educacional". No entanto, se a criança cursou o último ano da pré-escola com menos de 6 anos de idade, o MEC orienta que o ingresso no ensino fundamental seja feito na primeira série, já que o "trabalho desenvolvido no primeiro ano é uma ampliação do que foi desenvolvido na Educação Infantil, e não uma repetição".

* O MEC disponibiliza ainda, um folheto explicativo sobre o assunto. *

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